quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Prazo para declarar IR está perto; veja erros que levam à malha fina

Organizar as informações necessárias com antecedência é uma das formas de evitar erros na declaração do Imposto de Renda 2013 (cujo prazo deve ter início em março) e de cair na malha fina – o que atrasa o recebimento da restituição para quem tem o direito.

1) Omissão de rendimentos
Não declarar todos os rendimentos obtidos durante o ano é um dos erros mais recorrentes e uma das ocorrências que mais levam os contribuintes à malha fina, diz o supervisor do programa do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. “Às vezes, o contribuinte tem um rendimento pequeno que não inclui, um aluguel que recebe e não declara”, afirma. Isso porque a Receita Federal recebe informações de diversas fontes que permitem descobrir inconsistências.
A principal delas é a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), pela qual as empresas informam os valores que pagaram às pessoas físicas e jurídicas. “Quem possui diversas fontes de rendimentos precisa ter cuidado na hora de preencher as informações e declarar todas elas”, orienta Edson Lopes, especialista em gestão tributária e fiscal da Alterdata. Por isso, deve-se informar todas as fontes de rendimentos em 2012, com ou sem vinculo empregatício, orienta a Cenofisco.
2) Divergências e erros na digitação de valores
É preciso ficar atento, ainda, à precisão dos dados informados na declaração, evitando divergências. Um exemplo são os dados do informe de rendimentos concedido pela empresa ao trabalhador, que precisam estar exatamente iguais na declaração. “É importante ser fiel ao descrito no informe, pois ele contém as mesmas informações que foram detalhadas na Dirf.  Caso perceba o erro, solicite a imediata correção das duas declarações, pois deve haver total consonância entre elas”, diz Lopes, da Alterdata.
O erro na digitação dos valores é comum, segundo Angelo Chiarelli, professor de matérias tributárias e contábeis da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap). "Se digitarmos o ponto no lugar da vírgula para inserir os centavos no programa do IRPF, o valor será multiplicado por cem e a Receita Federal, quando efetuar o cruzamento das informações, encontrará divergência de valores e colocará a declaração em procedimento de malha fina", esclarece.

sábado, 2 de fevereiro de 2013

Incidência Cumulativa e Incidência Não Cumulativa

A partir da competência dezembro de 2002, para fins de cálculo do PIS/PASEP, de acordo com a Lei nº 10.637-2002, é preciso que se faça uma separação entre o critério de incidência cumulativa e incidência não cumulativa. Esse mesmo tratamento passou a ser aplicado à CONFINS a partir de 1º de fevereiro de 2004, de acordo com a Lei nº 10.833-03.

Segue quadro comparativo:

Incidência Cumulativa Incidência Não Cumulativa
Alíquota de 0,65% para o PIS e 3% ou 4% para a COFINS Alíquota de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS
NÃO se pode utilizar créditos. Permitida a utilização de créditos.
Aplica-se a pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado e não se aplica a pessoas juridícas tributadaspelo lucro real, exceto nos casos específicos previstos em Lei. NÃO se aplica a pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado e optantes pelo SIMPLES NACIONAL


Veja Também:
Novos Códigos de Situação Tributária (CSTA) para PIS e COFINS
Tabela de CST PIS/COFINS

Anexo I – Partilha do Simples Nacional - Comércio

Anexo I – Partilha do Simples Nacional - Comércio
Receita Bruta em 12 meses (em R$)AlíquotaIRPJCSLLCOFINSPISCPPICMS
De R$ 0,00 a R$ 180.000,004,00%0,00%0,00%0,00%0,00%2,75%1,25%
De R$ 180.000,02 a R$ 360.000,005,47%0,00%0,00%0,86%0,00%2,75%1,86%
De R$ 360.000,02 a R$ 540.000,006,84%0,27%0,31%0,95%0,23%2,75%2,33%
De R$ 540.000,02 a R$ 720.000,007,54%0,35%0,35%1,04%0,25%2,99%2,56%
De R$ 720.000,02 a R$ 900.000,007,60%0,35%0,35%1,05%0,25%3,02%2,58%
De R$ 900.000,02 a R$ 1.080.000,008,28%0,38%0,38%1,15%0,27%3,28%2,82%
De R$ 1.080.000,02 a R$ 1.260.000,008,36%0,39%0,39%1,16%0,28%3,30%2,84%
De R$ 1.260.000,02 a R$ 1.440.000,008,45%0,39%0,39%1,17%0,28%3,35%2,87%
De R$ 1.440.000,02 a R$ 1.620.000,009,03%0,42%0,42%1,25%0,30%3,57%3,07%
De R$ 1.620.000,02 a R$ 1.800.000,009,12%0,43%0,43%1,26%0,30%3,60%3,10%
De R$ 1.800.000,02 a R$ 1.980.000,009,95%0,46%0,46%1,38%0,33%3,94%3,38%
De R$ 1.980.000,02 a R$ 2.160.000,0010,04%0,46%0,46%1,39%0,33%3,99%3,41%
De R$ 2.160.000,02 a R$ 2.340.000,0010,13%0,47%0,47%1,40%0,33%4,01%3,45%
De R$ 2.340.000,02 a R$ 2.520.000,0010,23%0,47%0,47%1,42%0,34%4,05%3,48%
De R$ 2.520.000,02 a R$ 2.700.000,0010,32%0,48%0,48%1,43%0,34%4,08%3,51%
De R$ 2.700.000,02 a R$ 2.880.000,0011,23%0,52%0,52%1,56%0,37%4,44%3,82%
De R$ 2.880.000,02 a R$ 3.060.000,0011,32%0,52%0,52%1,57%0,37%4,49%3,85%
De R$ 3.060.000,02 a R$ 3.240.000,0011,42%0,53%0,53%1,58%0,38%4,52%3,88%
De R$ 3.240.000,02 a R$ 3.420.000,0011,51%0,53%0,53%1,60%0,38%4,56%3,91%
De R$ 3.420.000,02 a R$ 3.600.000,0011,61%0,54%0,54%1,60%0,38%4,60%3,95%

 Tabelas Simples: Anexo I | Anexo II | Anexo III | Anexo IV | Anexo V

Anexo II – Partilha do Simples Nacional – Indústria

Receita Bruta em 12 meses (em R$)AlíquotaIRPJCSLLCOFINSPISCPPICMSIPI
De R$ 0,00 a R$ 180.000,004,50%0,00%0,00%0,00%0,00%2,75%1,25%0,50%
De R$ 180.000,02 a R$ 360.000,005,97%0,00%0,00%0,86%0,00%2,75%1,86%0,50%
De R$ 360.000,02 a R$ 540.000,007,34%0,27%0,31%0,95%0,23%2,75%2,33%0,50%
De R$ 540.000,02 a R$ 720.000,008,04%0,35%0,35%1,04%0,25%2,99%2,56%0,50%
De R$ 720.000,02 a R$ 900.000,008,10%0,35%0,35%1,05%0,25%3,02%2,58%0,50%
De R$ 900.000,02 a R$ 1.080.000,008,78%0,38%0,38%1,15%0,27%3,28%2,82%0,50%
De R$ 1.080.000,02 a R$ 1.260.000,008,86%0,39%0,39%1,16%0,28%3,30%2,84%0,50%
De R$ 1.260.000,02 a R$ 1.440.000,008,95%0,39%0,39%1,17%0,28%3,35%2,87%0,50%
De R$ 1.440.000,02 a R$ 1.620.000,009,53%0,42%0,42%1,25%0,30%3,57%3,07%0,50%
De R$ 1.620.000,02 a R$ 1.800.000,009,62%0,42%0,42%1,26%0,30%3,62%3,10%0,50%
De R$ 1.800.000,02 a R$ 1.980.000,0010,45%0,46%0,46%1,38%0,33%3,94%3,38%0,50%
De R$ 1.980.000,02 a R$ 2.160.000,0010,54%0,46%0,46%1,39%0,33%3,99%3,41%0,50%
De R$ 2.160.000,02 a R$ 2.340.000,0010,63%0,47%0,47%1,40%0,33%4,01%3,45%0,50%
De R$ 2.340.000,02 a R$ 2.520.000,0010,73%0,47%0,47%1,42%0,34%4,05%3,48%0,50%
De R$ 2.520.000,02 a R$ 2.700.000,0010,82%0,48%0,48%1,43%0,34%4,08%3,51%0,50%
De R$ 2.700.000,02 a R$ 2.880.000,0011,73%0,52%0,52%1,56%0,37%4,44%3,82%0,50%
De R$ 2.880.000,02 a R$ 3.060.000,0011,82%0,52%0,52%1,57%0,37%4,49%3,85%0,50%
De R$ 3.060.000,02 a R$ 3.240.000,0011,92%0,53%0,53%1,58%0,38%4,52%3,88%0,50%
De R$ 3.240.000,02 a R$ 3.420.000,0012,01%0,53%0,53%1,60%0,38%4,56%3,91%0,50%
De R$ 3.420.000,02 a R$ 3.600.000,0012,11%0,54%0,54%1,60%0,38%4,60%3,95%0,50%

Tabelas Simples: Anexo I | Anexo II | Anexo III | Anexo IV | Anexo V

Anexo III – Partilha do Simples Nacional – Serviços e Locação de Bens Móveis

Receita Bruta em 12 meses (em R$)AlíquotaIRPJCSLLCOFINSPISCPPISS
De R$ 0,00 a R$ 180.000,006,00%0,00%0,00%0,00%0,00%4,00%2,00%
De R$ 180.000,02 a R$ 360.000,008,21%0,00%0,00%1,42%0,00%4,00%2,79%
De R$ 360.000,02 a R$ 540.000,0010,26%0,48%0,43%1,43%0,35%4,07%3,50%
De R$ 540.000,02 a R$ 720.000,0011,31%0,53%0,53%1,56%0,38%4,47%3,84%
De R$ 720.000,02 a R$ 900.000,0011,40%0,53%0,52%1,58%0,38%4,52%3,87%
De R$ 900.000,02 a R$ 1.080.000,0012,42%0,57%0,57%1,73%0,40%4,92%4,23%
De R$ 1.080.000,02 a R$ 1.260.000,0012,54%0,59%0,56%1,74%0,42%4,97%4,26%
De R$ 1.260.000,02 a R$ 1.440.000,0012,68%0,59%0,57%1,76%0,42%5,03%4,31%
De R$ 1.440.000,02 a R$ 1.620.000,0013,55%0,63%0,61%1,88%0,45%5,37%4,61%
De R$ 1.620.000,02 a R$ 1.800.000,0013,68%0,63%0,64%1,89%0,45%5,42%4,65%
De R$ 1.800.000,02 a R$ 1.980.000,0014,93%0,69%0,69%2,07%0,50%5,98%5,00%
De R$ 1.980.000,02 a R$ 2.160.000,0015,06%0,69%0,69%2,09%0,50%6,09%5,00%
De R$ 2.160.000,02 a R$ 2.340.000,0015,20%0,71%0,70%2,10%0,50%6,19%5,00%
De R$ 2.340.000,02 a R$ 2.520.000,0015,35%0,71%0,70%2,13%0,51%6,30%5,00%
De R$ 2.520.000,02 a R$ 2.700.000,0015,48%0,72%0,70%2,15%0,51%6,40%5,00%
De R$ 2.700.000,02 a R$ 2.880.000,0016,85%0,78%0,76%2,34%0,56%7,41%5,00%
De R$ 2.880.000,02 a R$ 3.060.000,0016,98%0,78%0,78%2,36%0,56%7,50%5,00%
De R$ 3.060.000,02 a R$ 3.240.000,0017,13%0,80%0,79%2,37%0,57%7,60%5,00%
De R$ 3.240.000,02 a R$ 3.420.000,0017,27%0,80%0,79%2,40%0,57%7,71%5,00%
De R$ 3.420.000,02 a R$ 3.600.000,0017,42%0,81%0,79%2,42%0,57%7,83%5,00%

Tabelas Simples: Anexo I | Anexo II | Anexo III | Anexo IV | Anexo V

Anexo IV – Partilha do Simples Nacional – Serviços

Receita Bruta em 12 meses (em R$)AlíquotaIRPJCSLLCOFINSPISISS
De R$ 0,00 a R$ 180.000,004,50%0,00%1,22%1,28%0,00%2,00%
De R$ 180.000,02 a R$ 360.000,006,54%0,00%1,84%1,91%0,00%2,79%
De R$ 360.000,02 a R$ 540.000,007,70%0,16%1,85%1,95%0,24%3,50%
De R$ 540.000,02 a R$ 720.000,008,49%0,52%1,87%1,99%0,27%3,84%
De R$ 720.000,02 a R$ 900.000,008,97%0,89%1,89%2,03%0,29%3,87%
De R$ 900.000,02 a R$ 1.080.000,009,78%1,25%1,91%2,07%0,32%4,23%
De R$ 1.080.000,02 a R$ 1.260.000,0010,26%1,62%1,93%2,11%0,34%4,26%
De R$ 1.260.000,02 a R$ 1.440.000,0010,76%2,00%1,95%2,15%0,35%4,31%
De R$ 1.440.000,02 a R$ 1.620.000,0011,51%2,37%1,97%2,19%0,37%4,61%
De R$ 1.620.000,02 a R$ 1.800.000,0012,00%2,74%2,00%2,23%0,38%4,65%
De R$ 1.800.000,02 a R$ 1.980.000,0012,80%3,12%2,01%2,27%0,40%5,00%
De R$ 1.980.000,02 a R$ 2.160.000,0013,25%3,49%2,03%2,31%0,42%5,00%
De R$ 2.160.000,02 a R$ 2.340.000,0013,70%3,86%2,05%2,35%0,44%5,00%
De R$ 2.340.000,02 a R$ 2.520.000,0014,15%4,23%2,07%2,39%0,46%5,00%
De R$ 2.520.000,02 a R$ 2.700.000,0014,60%4,60%2,10%2,43%0,47%5,00%
De R$ 2.700.000,02 a R$ 2.880.000,0015,05%4,90%2,19%2,47%0,49%5,00%
De R$ 2.880.000,02 a R$ 3.060.000,0015,50%5,21%2,27%2,51%0,51%5,00%
De R$ 3.060.000,02 a R$ 3.240.000,0015,95%5,51%2,36%2,55%0,53%5,00%
De R$ 3.240.000,02 a R$ 3.420.000,0016,40%5,81%2,45%2,59%0,55%5,00%
De R$ 3.420.000,02 a R$ 3.600.000,0016,85%6,12%2,53%2,63%0,57%5,00%

Tabelas Simples: Anexo I | Anexo II | Anexo III | Anexo IV | Anexo V

Anexo V – Partilha do Simples Nacional – Serviços Fator "r"

Receita Bruta em 12 meses (em R$)(r)<0,100,10=< (r) e (r) < 0,150,15=< (r) e (r) < 0,200,20=< (r) e (r) < 0,250,25=< (r) e (r) < 0,30,35 =< (r) e (r) < 0,40(r) >= 0,40
De R$ 0,00 a R$ 180.000,0017,50%15,70%13,70%11,82%10,47%8,80%8,00%
De R$ 180.000,02 a R$ 360.000,0017,52%15,75%13,90%12,60%12,33%9,10%8,48%
De R$ 360.000,02 a R$ 540.000,0017,55%15,95%14,20%12,90%12,64%9,58%9,03%
De R$ 540.000,02 a R$ 720.000,0017,95%16,70%15,00%13,70%13,45%10,56%9,34%
De R$ 720.000,02 a R$ 900.000,0018,15%16,95%15,30%14,03%13,53%11,04%10,06%
De R$ 900.000,02 a R$ 1.080.000,0018,45%17,20%15,40%14,10%13,60%11,60%10,60%
De R$ 1.080.000,02 a R$ 1.260.000,0018,55%17,30%15,50%14,11%13,68%11,68%10,68%
De R$ 1.260.000,02 a R$ 1.440.000,0018,62%17,32%15,60%14,12%13,69%11,69%10,69%
De R$ 1.440.000,02 a R$ 1.620.000,0018,72%17,42%15,70%14,13%14,08%12,08%11,08%
De R$ 1.620.000,02 a R$ 1.800.000,0018,86%17,56%15,80%14,14%14,09%12,09%11,09%
De R$ 1.800.000,02 a R$ 1.980.000,0018,96%17,66%15,90%14,49%14,45%12,78%11,87%
De R$ 1.980.000,02 a R$ 2.160.000,0019,06%17,76%16,00%14,67%14,64%13,15%12,28%
De R$ 2.160.000,02 a R$ 2.340.000,0019,26%17,96%16,20%14,86%14,82%13,51%12,68%
De R$ 2.340.000,02 a R$ 2.520.000,0019,56%18,30%16,50%15,46%15,18%14,04%13,26%
De R$ 2.520.000,02 a R$ 2.700.000,0020,70%19,30%17,45%16,24%16,00%15,03%14,29%
De R$ 2.700.000,02 a R$ 2.880.000,0021,20%20,00%18,20%16,91%16,72%15,93%15,23%
De R$ 2.880.000,02 a R$ 3.060.000,0021,70%20,50%18,70%17,40%17,13%16,38%16,17%
De R$ 3.060.000,02 a R$ 3.240.000,0022,20%20,90%19,10%17,80%17,55%16,82%16,51%
De R$ 3.240.000,02 a R$ 3.420.000,0022,50%21,30%19,50%18,20%17,97%17,21%16,94%
De R$ 3.420.000,02 a R$ 3.600.000,0022,90%21,80%20,00%18,60%18,40%17,60%17,18%

Tabelas Simples: Anexo I | Anexo II | Anexo III | Anexo IV | Anexo V

Tabela Salário Família 2013

Referência 01/01/2013
Salário Valor unitário da quota (por filho)
até R$ 646,55R$ 33,16
de R$ 646,56 até R$ 971,78R$ 23,36
acima de R$ 971,79-

Tabela de Imposto de Renda de 2013

Referência 01/01/2013

Rendimento Alíquota (%) Dedução
até R$ 1.710,78 Isento-
de R$ 1.710,79 até R$ 2.563,91 7,50R$ 128,31
de R$ 2.563,92 até R$ 3.418,59 15,00R$ 320,60
de R$ 3.418,60 até R$ 4.271,59 22,50R$ 577,00
acima de R$ 4.271,60 27,50R$ 790,58
Dedução por dependente: R$ 171,97