NF1 em Operações Interestaduais

Conforme a Cláusula Segunda §1º  do Protocolo de ICMS 42/2009 nas operações interestaduais e de exportação é obrigado a emissão de Nota Fiscal Eletrônica independentemente da atividade exercida.

Com exceção das operações de empresas exclusivamente Varejista ainda é permitido a emissão de NF1 utilizando qualquer CFOP que abaixo :

·         6.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural

·         6.202 - Devolução de compra para comercialização

·         6.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

·         6.209 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

·         6.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

·         6.410 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

·         6.411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

·         6.412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

·         6.413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

·         6.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

·         6.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

·         6.555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

·         6.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo

·         6.661 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização

·         6.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

·         6.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde

·         6.911 - Remessa de amostra grátis

·         6.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

·         6.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

·         6.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

·         6.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

·         6.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

·         6.918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

·         6.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria

·         6.921 - Devolução de vasilhame ou sacaria