Quotas do Imposto Apurado na Declaração de Rendimentos
0211
Carnê-Leão – Recolhimento mensal obrigatório
0190
Complementação mensal (Mensalão - Recolhimento facultativo) por contribuinte com mais de uma fonte de renda
0246
Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos
4600
Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos e na liquidação ou no resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira
8523
Imposto sobre Ganhos Líquidos em Operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas
6015
Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
8960
IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Pessoas jurídicas obrigadas à apuração pelo lucro real:
• Entidades financeiras:
• Balanço trimestral
1599
• Estimativa mensal
2319
• Demais pessoas jurídicas:
• Balanço trimestral
0220
• Estimativa mensal
2362
Pessoas jurídicas não obrigadas à apuração do lucro real:
• Optantes pela apuração com base no lucro real:
• Balanço trimestral
3373
• Estimativa mensal
5993
• Lucro presumido
2089
Saldo do imposto anual apurado pelas empresas que optaram pelo pagamento mensal:
Entidades financeiras
2390
Outras pessoas jurídicas sujeitas à apuração do lucro real
2430
Demais pessoas jurídicas
2456
Renda variável
3317
Lucro inflacionário
3320
Lucro arbitrado
5625
Imposto devido pelas ME e EPP - Simples, relativos a ganhos de capital obtidos na alienação de ativos
6297
INCENTIVOS FISCAIS (Art. 9º da Lei 8.167/1991)
Finor/Ajuste anual
9344
Finor/Balanço trimestral
9004
Finor/Estimativa
9017
Finam/Ajuste anual
9360
Finam/Balanço trimestral
9020
Finam/Estimativa
9032
Funres/Ajuste anual
9372
Funres/Balanço trimestral
9045
Funres/Estimativa
9058
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Rendimentos do Trabalho
Assalariado (inclusive pro labore ou remuneração de titular de empresa individual, sócios e dirigentes de pessoas jurídica, gratificações e participação de diretores no lucro)
0561
Benefícios recebidos de entidade de previdência privada
0561
Sem vínculo empregatício
0588
Pagos em cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho
5936
Rendimentos do Capital
Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física
8053
Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica
3426
Fundo de Investimento - Renda Fixa
6800
Fundo de Investimento em Ações
6813
Fundo de Investimento Imobiliário
5232
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5557
IRPJ - Ganhos líquidos em operações na bolça - Lucro Presumido ou Arbitrado
0231
Operações de swap
5273
Juros remuneratórios do capital próprio
5706
Juros e outros acréscimos, pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, na alienação de bens e direitos a prazo
3208
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
3208
Resgate de contribuições a entidades de previdência privada
3223
Resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)
3223
Ouro - Ativo financeiro - Rendimento de operação de mútuo e ganho obtido na compra vinculada a revenda
3249
Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias
3426
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
3277
Rendimentos auferidos em operações de day trade
8468
Demais rendimentos de capital
0924
Outros Rendimentos
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
1708
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
5944
Rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas, referentes a coberturas por sobrevivência de seguro de vida
6891
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor
5928
Prêmios obtidos em concursos e sorteios
0916
Prêmios obtidos em sorteios dos jogos de bingo permanente ou eventual
8673
Contribuição sobre prêmios prescritos - Lei 5.768/1971
0394
Importâncias pagas ou creditadas pelas pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho
3280
Indenização por danos morais
6904
Juros e indenizações por lucros cessantes
5204
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
2063
Comissões e serviços de propaganda
8045
Multas e qualquer outra vantagem
9385
Valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência de seguros de vida
6891
Remessas para o Exterior
Ganhos líquidos em bolsa obtidos por investimento oriundo de país com tributação favorecida
9086
Royalties e pagamento de assistência técnica...
0422
Rendimentos e ganhos de capital de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, renda e proventos de qualquer natureza
0473
Aluguéis e arrendamentos
9478
Fretes internacionais
9412
Juros e comissões em geral
0481
Juros sobre capital próprio
9453
Previdência Privada e Fapi
9466
Remuneração de direitos
9427
Rendimentos de participação societária (lucros, dividendos etc.) apurados até 31.12.1995
0490
Rendimentos de aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos
0490
Remessas de rendimentos obtidos com a comercialização e com a distribuição de obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas, de que trata o art. 2o da Lei 8.685/1993
5192
Rendimentos de aplicações em fundos de investimento coletivo e carteiras de valores mobiliários distribuídos, sob qualquer forma e a qualquer título, inclusive em decorrência de liquidação parcial ou total do investimento
5286
Remessas de juros de empréstimos externos não aplicados no financiamento de exportações
5299
Pagamento a beneficiário não identificado
5217
PIS-Pasep
PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo)
8109
PIS - Combustíveis
6824
PIS - Não-cumulativo
6912
PIS - Não-cumulativo - Lançamento de ofício
6656
PIS-Pasep - Folha de salários
8301
PIS-Pasep - Importação de bens
5602
PIS-Pasep - Importação de serviços
5434
PIS-Pasep - Importação de serviços
- Lançamento de Ofício
PIS-Pasep - Importação de Produtos - Lançamento de ofício
4562
PIS-Pasep - Zona Franca de Manaus - Substituição tributária
1921
PIS-Pasep - Pessoa jurídica de direito público
3703
PIS-Pasep - Entidades financeiras e equiparadas
4574
PIS-Pasep - Dedução
8002
PIS-Pasep - Repique
8205
PIS-Pasep - Devido pelos fabricantes e pelos importadores dos veículos classificados na condição de contribuintes substitutos dos comerciantes varejistas
8496
Retenção na fonte (Lei 10.833/2003, arts. 30 e 31)
5979
Retenção das contribuições: PIS-Pasep/Cofins/CSLL
5952
Cofins
Entidades financeiras e equiparadas
7987
Cofins - Importação de bens
5629
Cofins - Importação de bens - Lançamento de ofício
4685
Cofins - Importação de serviços
5442
Cofins - Importação de serviços
- Lançamento de Ofício
Demais contribuintes
2172
Contribuição devida pelos fabricantes e pelos importadores dos veículos na condição de contribuintes substitutos dos comerciantes varejistas
8645
Combustíveis
6840
Cofins não-cumulativa
5856
Cofins não-cumulativa - Lançamento de ofício
5477
Retenção na fonte (Lei no 10.833/2003, arts. 30 e 31)
5960
• Retenção na fonte (Lei no 10.485/2002, art. 3o, §§ 3o e 4o)
3746
Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL)
Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro real:
Entidades financeiras:
• Quotas da contribuição apurada com base em balanço trimestral
2030
• Contribuição mensal calculada por estimativa
2469
Demais pessoas jurídicas:
Quotas de contribuição apurada com base em balanço trimestral
6012
Contribuição mensal calculada por estimativa..
2484
Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ trimestral com base no lucro presumido ou arbitrado
2372
Retenção na fonte (Lei no 10.833/2003, arts. 30 e 31)
5987
Saldo da contribuição anual apurado pelas empresas que optaram pelo pagamento mensal:
Entidades financeiras
6758
Demais pessoas jurídicas
6773
CSLL - Tributação diferida - Opção pelo Simples - Lançamento de oficio
0191
Pagamento unificado - Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias
IRPJ/CSL/PIS-Pasep/Cofins
4095
Pessoa jurídica amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica- I RPJ
4112
• Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL
4153
• Cofins
4166
• PIS-Pasep
4138
CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cide-Combustíveis:
• Importação
9438
• Importação - Lancamento de Oficio
0148
• Comercialização no mercado interno
9331
Cide-Royalties:
8741
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
Condecine
2578
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
IPI - Automóveis
0676
IPI - Bebidas
0668
IPI - Fumo
1020
IPI - Demais produtos
1097
IPI - Demais produtos (exceto ME e EPP)
5123
IPI - Produtos do fumo (exceto ME e EPP)
5110
IPI - Vinculado à importação
1038
IPI - Vinculado à importação - Veículos
5503
IPI - Vinculado à importação transnavios
7743
IPI - Vinculado à importação - Lançamento de ofício
3345
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Câmbio - Entrada de Moeda:
4290
Operações de renda fixa;
Operações entre instituições financeiras no exterior e bancos autorizados a operar em câmbio no Brasil;
Constituição de disponibilidade de curto prazo, no Brasil, de residentes no exterior;
Operações vinculadas à exportação de bens e serviços;
Demais operações de entrada de moeda.
Operações de Câmbio - Saída de Moeda:
5220
Operações com cartão de crédito internacional;
Operações vinculadas à importação de serviços;
Demais operações de saída de moeda.
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica:
1150
Operações de crédito em que o tomador de crédito é pessoa jurídica, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da MP no 1.788/1998.
Operações de Crédito - Pessoa Física:
7893
Operações de crédito em que o tomador de crédito é pessoa física, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da MP no 1.788/1998.
Seguros:
3467
Operações de seguros realizadas por seguradoras.
Aplicações Financeiras:
6854
Operações de que trata a Portaria no 341-A/1997/Ato Declaratório SRF no 1/1998;
Operações com opções (Portaria no 338/1998);
Demais operações.
Aquisição de Títulos e Valores Mobiliários:
7905
Operações relativas a aquisição de títulos ou valores mobiliários, inclusive quotas de fundo ou clube de investimento, referidas no art. 4o da Portaria MF no 348, de 30 de dezembro de 1998.
Ouro Ativo Financeiro:
4028
Operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial.
Factoring:
6895
Operações previstas no art. 58 da Lei no 9.532/1997.
Imposto sobre Importação (II)
II - Bagagem acompanhada
0094
II - Petróleo e seus derivados
1962
II - Outros
0086
II - Veículos
5516
Imposto sobre Exportação (IE)
IE - Cacau
1089
IE - Outros
0107
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
ITR - Pagamento das quotas ou quota única
1070
ITR - Lançamento de ofício
7051
Parcelamento - Lei no 10.684/2003:
- Débitos no âmbito da PGFN
7317
- Débitos no âmbito da SRF
7288
Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Parcelamento vinculado à receita bruta
9100
Parcelamento alternativo, em até 60 prestações
9222
Parcelamento de débitos relativos ao Simples
7659
Parcelamento de Débitos para com a Fazenda Nacional – Refis II
Pessoa física
7042
Microempresa
7093
Empresa de Pequeno Porte
7114
Demais pessoas jurídicas
7122
Empresas enquadradas no Simples
7659
Parcelamento para Ingresso No Simples Nacional
0400-RD Ativa
Taxas
Referente a serviços de Registro do Comércio
6621
Autorização de trabalho estrangeiro
6922
Receitas Imobiliárias
Foros
2073
Laudêmio
2081
Outras Receitas
Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Ferroviário
6720
Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Rodoviário
7160
Multas Regulamentares Isoladas
Multa por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual (Pessoa física)
5320
Multa por atraso na entrega da DIPJ
5338
Multa por atraso na entrega da DCTF
1345
Multa por atraso na entrega do Diat ou Diac
5300
Multas diversas aplicadas pela Receita Federal
3738
Multas por omissão/erro na Dirf anual
0381
Multa por atraso na entrega da Dirf anual
2170
Multa por omissão/erro/atraso Dacon
6808
Multa por omissão/erro/atraso Dimob
6680
Multa por falta da placa indicativa - Simples
6882
Multa por falta de comunicação de exclusão do Simples
6841
Multa por não-homologação de compensação
3148
Multas de Ofício
Cofins
6337
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
6094
Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte - Juros isolados
3495
Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte - Multa isolada
3482
Contribuições sociais retidas na fonte - Juros isolados
3711
Contribuições sociais retidas na fonte - Multa isolada
3682
Imposto de Importação
6340
Imposto de Renda Pessoa Física
6352
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
6378
Imposto de Renda Retido na Fonte
6380
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
7049
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (juros)
7036
Imposto sobre Produtos Industrializados
6405
IOF particular
6418
IPI vinculado à importação
6393
PIS-Pasep
6324
Custas Judiciais (Federais)
Custas judiciais - Dívida Ativa
1513
Custas judiciais - 1a Instância
5762
Custas judiciais - 2a instância
5775
Custas judiciais - Outras
1505
Depósito Judicial
Pasep - Depósito Judicial
0868
Parcelamento Lei 10.684/2003 (Paes) - Depósito Judicial
6648
Imposto de Importação - Depósito Judicial
7363
IPI - Outros - Depósito Judicial
7389
IPI Vinculado à Importação - Depósito Judicial
7391
IRPF - Depósito Judicial
7416
IRPJ - Depósito Judicial
7429
IRRF - Depósito Judicial
7431
IOF - Depósito Judicial
7444
ITR - Depósito Judicial
7457
PIS - Depósito Judicial
7460
CSLL - Depósito Judicial
7485
Cofins - Depósito Judicial
7498
CPMF - Depósito Judicial
7512
Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal
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